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Vereador pede respeito à "Lei do Silêncio" em Sacramento

Na sessão ordinária de segunda-feira (2) na Câmara Municipal de Sacramento, o vereador Leandro Desemboque (SD) cobrou, por meio de indicação ao Poder Executivo municipal, providências em relação à perturbação do sossego durante a noite na cidade.

"O pessoal perdeu um pouco da noção. É duas, três horas da manhã e o som está na maior altura. Quero deixar bem claro que estou falando de som automotivo. Eventos acontecem poucas vezes então é normal. Temos que ter esses cuidados principalmente na porta do hospital, asilo e residências de pessoas idosas", exclama o vereador.

Na Rádio Sacramento, ouvintes reportaram o problema do som alto na rua Helena Karashima, bairro Maria Rosa. O problema foi reportado também por moradores do bairro de Lourdes e Centro na madrugada de sábado para domingo, véspera da festa do 1º de maio.

A Resolução 204 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), em 2006, estabeleceu que o nível de pressão sonora para veículos presentes nas vias não pode ser superior a 80 decibéis – dB(A) medido a 7 metros de distância do veículo. A medição da pressão sonora será feita utilizando um decibelímetro, que atenda os requisitos apontados pelo INMETRO e pelo DENATRAN.

Além de fixar o volume, a Resolução, naturalmente, impõe limites para as empresas que instalam esse tipo de aparelho em veículos automotores. Assim, esses prestadores de serviço também devem observar os limites estabelecidos pela legislação.

A lei não se aplica às buzinas, alarmes, sinalizadores, motores e demais equipamentos obrigatórios do veículo. Também não é válida para veículos prestadores de serviços com emissão sonora de publicidade, divulgação, entretenimento e comunicação, além de carros de competição ou entretenimento público.

Fonte: icetran.org